PROMESSA DE NÃO PROCESSAR E DE NÃO POSTULAR: O PACTUM DE NON PETENDO REINTERPRETADO

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROMESSA DE NÃO PROCESSAR E DE NÃO POSTULAR? São inúmeras as instigantes questões que surgem nessa temática. Como se vê, o pactum de non petendo é um assunto atual, importante na prática, com previsões normativas expressas no direito nacional e que está na ordem do dia das discussões jurídicas em diversos países. No Brasil, é um tema ainda em aberto, que perpassa transversalmente os estudos de processo civil, processo penal e processo administrativo, e cuja qualificação e enquadramento não encontraram um porto seguro. Entender corretamente o conceito e os efeitos de um pactum de non petendo é o primeiro passo para qualquer profissional ligado ao contencioso e ao planejamento contratual sobreviver à revolução das convenções processuais sobre a forma de encarar os litígios. Saber mais sobre seu objeto e suas relações com o direito material é a porta para explorar todas as potencialidades das promessas de não processar e não postular no sistema jurídico contemporâneo. E o livro de Alberto Trigo, cuja leitura se recomenda com grande entusiasmo, contribui decisivamente para todas essas finalidades. Antonio do Passo Cabral Professor de Direito Processual Civil da UERJ. CONHEÇA A COLEÇÃO A coleção Eduardo Espínola tem o objetivo de servir de veículo de divulgação de monografias sobre temas importantes e controvertidos do processo civil; obras enxutas, porém completas, que visam atingir não só o estudante, nos seus diversos níveis (concursandos, graduandos e pós-graduandos), mas também o profissional, que precisa de livros que "verticalizem" determinados temas, não encontráveis com a profundidade almejada nos "manuais". Embora baiana, dirigida aos baianos e coordenada por um baiano, essa coleção não deseja ser provinciana. Autores de outros Estados, principalmente aqueles que participam dos cursos de pós-graduação coordenados por Fredie Didier, coordenador também da coleção, foram convidados a colaborar com o projeto e aceitaram, prontamente. A distribuição da obra, é bom que se diga, também não ficará restrita ao território baiano. [...] Essa homenagem tem o objetivo claro de resgatar a memória do soteropolitano, que honrou e inaugurou as letras processuais na Bahia: Eduardo Espínola. Fredie Didier Jr