PRISÃO CAUTELAR PARA FINS DE EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Análise de casos concretos em matéria de extradição CONTÉM: - Anexos indicadores: CETPC, DRCI, SENAJUS CONHEÇA A COLEÇÃO: Em tempos em que ser revolucionário é defender a lei (ou, como provocou o Prof. Lênio Streck, é pregar a legalidade), urge, assim, resgatar a dogmática jurídica - cuja função pode ser compreendida como "controle de consistência da decidibilidade, sendo, então, a partir dela que se torna viável definir as condições do juridicamente possível" -, agora comprometida com os influxos da Constituição, para resgatar o sentido dos institutos processuais, definidos na legislação, na jurisprudência e na prática jurídica, no contexto da Ordem Constitucional. Esse é o propósito do selo Direito Processual na Ordem Constitucional (clique aqui), que ora é lançado pela Ed. Juspodivm: promover uma dogmática processual comprometida com a Constituição, sabendo que o Direito Processual não pode ser estudado de uma forma autorreferente, mas também que ele não se reduz a um mero apêndice do Direito Constitucional. Para tanto, pretende-se levar ao leitor pesquisas acadêmicas, de mestrado e doutorado, que explorem as múltiplas interconexões entre Processo e Constituição. Convidamos a comunidade jurídica a participar desse projeto. Os coordenadores Fechamento: 22.10.19