PROPRIEDADE INTELECTUAL DE ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS

A temática sobre acesso e repartição de benefícios surgiu como tentativa de superar a assimetria entre o acesso livre à biodiversidade e a criação de monopólios sobre os inventos gerados a partir de recursos biológicos. A adoção de instrumentos internacionais e de legislações regionais e nacionais que dispõem sobre a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica e sobre a repartição equitativa dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos corrobora a evolução desse direito de terceira geração. Esta obra analisa esse novo direito, a partir dos direitos de propriedade intelectual e do regime internacional de acesso e repartição de benefícios, bem como sua compatibilização, discutida em diversos fóruns intergovernamentais.