CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: ANOTADOS

Beneficiando da recente atualização do Código de Processo do Trabalho, reúne-se e anota-se, com coerência, toda a legislação do atual sistema processual sócio laboral português, em que se inclui, para além do Código, as normas sobre a competência material e internacional dos juízos do trabalho, as leis de acidentes de trabalho e doenças profissionais e do procedimento das contraordenações laborais e da segurança social. Nas anotações, pretendeu-se não se quedar pelas simples remissões para os Códigos de Processo Civil e do Trabalho, mas também salientar os elementos históricos e sistemáticos de forma a permitir uma correta e atualizada interpretação dos textos normativos, alguns dos quais já bastante envelhecidos. A mesma pretensão presidiu à seleção da jurisprudência, procurando-se captar os entendimentos dos nossos tribunais superiores, em especial, deste três últimos anos. Naturalmente, alguns ensinamentos que provêm da doutrina não foram olvidados.