LEGISLAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL

O vastíssimo e fragmentado ordenamento normativo da segurança social, aliás dificilmente configurável como sistema, arrasta consigo uma imagem de ostensivo hermetismo e de impenetráveis complexidades. Porém, acreditamos que um sério esforço de sistematização, pelo emparcelamento (caso do Código dos Regimes) ou mera organização do acervo de diplomas que se vão sucedendo no tempo indexados às suas múltiplas vertentes, possa contribuir para a obtenção de ganhos de maior clareza nestas matérias. Neste contexto, esta compilação renova como objecto principal disponibilizar uma actualizada consolidação normativa da dominante previdencial da segurança social - regimes, prestações e seu contencioso específico - integrando breves nótulas remissivas ou de enquadramento doutrinal e um agregador índice temático.