A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES NAS SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO

A construção de um sistema de responsabilidade dos administradores nas sociedades em relação de grupo surge como tarefa inevitável num contexto de crescente relevância da responsabilidade civil no Direito das sociedades comerciais. O reequilíbrio de poderes que a integração no grupo implica ao nível da gestão societária torna evidente a necessidade de encontrar soluções prática e dogmaticamente coerentes, capazes de acompanhar a repartição do poder no seio do grupo. Simultaneamente, reclama-se a reponderação crítica dos principais temas discutidos sob a perspectiva da corporate governance, agora à luz dos conflitos de interesses característicos da empresa plurissocietária. Assim, partindo do quadro legal vigente no ordenamento jurídico português, e com recurso às experiências estrangeiras, ensaia-se, neste escrito, a construção de um sistema tendencialmente completo para os poderes, deveres e responsabilidades dos administradores no contexto do grupo. Nota Prévia O presente trabalho foi apresentado como relatório de mestrado em ciências jurídicas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2005-2006, no âmbito da disciplina de Direito Comercial II (Grupos de Sociedades), sob a regência dos Senhores Professores Doutores António Menezes Cordeiro e Manuel Carneiro da Frada. Lisboa, 25 de Abril de 2007 Ana Paz Ferreira da Câmara Perestrelo de Oliveira