ESTADO, DEMOCRACIA E DIREITO NO BRASIL: TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

"Este livro, resultado de um projeto editorial do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas sore a Democracia (Cebrad/Uerj), reuniu 37 especialistas (sociólogos, cientistas políticos, juristas, antropólogos, economistas) em 28 artigos ao longo de 652 páginas para avaliar o impacto do Ordenamento Constitucional de 1988 sobre o desenvolvimento institucional, sobre as políticas públicas e sobre o estabelecimento de uma cultura democrática no Brasil. As análises compreendem um amplo arco de temáticas que vão do sistema de proteção dos direitos e garantias individuais e coletivas até as questões raciais e de gênero, passando pelas políticas públicas de Educação, Saúde, Sociais e Econômicas. O livro revela uma singular experiência democrática no Brasil dos últimos 30 anos. Desde que a lei foi publicada, uma série de polêmicas referentes ao seu conteúdo foi instalada no cenário político brasileiro. Entre outras, uma polêmica que se manteve ao longo do tempo se relaciona com as disposições que, baseadas numa interpretação controvertida da norma, teriam anistiado reciprocamente tanto as vítimas da ditadura como os agentes da repressão responsáveis pelas violações aos direitos humanos praticadas no período autoritário. Tendo este panorama como ponto de partida, a obra organizada pretende reunir análises que, sob diferentes aspectos e perspectivas, problematizem os efeitos da Lei da Anistia na política brasileira, identificando sua repercussão no passado e no presente. "