INTERNAÇÃO FORÇADA, SAÚDE MENTAL E DROGAS: É POSSÍVEL INTERNAR CONTRA A VONTADE?

“A sociedade brasileira é pródiga em invisibilizar as situações graves, complexas e de difícil solução, que incomodam o dia a dia dos cidadãos e cidadãs. Tal conduta, que se constata desde o Brasil colônia, se mantém na contemporaneidade e os problemas se arrastam, crescem e diversificam, na mesma medida em que aumentam as reclamações contra a inércia do “governo”. Desse modo, transmitida a responsabilidade para o Estado, não há qualquer reflexão ou debate mais amplo sobre tais situações incômodas, que são afastadas com o simples ato de se atravessar para o outro lado da rua ou de se virar cabeça, quando elas se interpõem no caminho. Isto é o que acontece, por exemplo, em relação aos moradores de rua, às crianças abandonadas, às prostitutas maiores e menores, aos doentes que vagam pelas cidades e, em data mais recente, aos usuários de drogas que igualmente ocupam as ruas. A presente obra dedica-se ao estudo das drogas, em uma das vertentes mais delicadas, que é o cabimento ou não da internação compulsória daqueles que delas fazem uso abusivo. O tema das drogas guarda diferença importante em relação aos demais, em razão de sua intrínseca ambiguidade: há drogas lícitas, como o álcool, e outras ilícitas, como a maconha ou cocaína; nas ilícitas os problemas, especialmente com a Lei Penal, surgem ou não a depender de quem, onde e quando se dá o uso. Somese a esses aspectos o fato do desconhecimento generalizado do assunto, o qual é abordado, não raro, com base no senso comum, normalmente mal informado, mas revestido de grande autoridade. (...) Trata-se, como se constata, do enfrentamento de questão densa e delicada, especialmente nos moldes propostos, quais sejam, os de apreciar os requisitos e pressupostos para a excepcional aplicação da internação compulsória. Para tanto, não bastam dedicação e apuro técnico, mas principalmente aguçada percepção dos limites e fundamentos razoáveis de interferência na esfera de autonomia de outrem”. Trecho da apresentação de Heloisa Helena Barboza “Como se nota, Schulman oferece às letras jurídicas um estudo profundo, que une o indispensável rigor dogmático a uma abordagem rica e multidisciplinar, escapando aos riscos do dogmatismo sem ceder à tentação oposta de remeter a solução de um problema tão concreto e candente a considerações demasiadamente vagas. Sua linguagem clara, elegante e didática – fruto da experiência docente do autor na Universidade Federal do Paraná e na Universidade Positivo, em que leciona – logra tornar agradável a leitura sobre um tema tão dramático, que está exigir, com urgência, um debate mais sério e profundo, compatível com a necessidade de assegurar efetiva dignidade a milhares de pessoas em nosso país. O livro que o leitor tem em mãos será um marco indispensável para essa transformação”. Trecho do prefácio de Anderson Schreiber