CÓDIGO PENAL

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a edição da obra Código Penal – Legislação Saraiva de Bolso. Esta obra é composta pelo Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia. Últimas Atualizações no texto do Código Penal: • Incitação a suicídio ou automutilação (Lei n. 13.968/2019) • Pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019)