CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Saraiva Jur
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Sinopse
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A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a edição da obra Código de Processo Penal – Legislação Saraiva de Bolso.
Esta obra é composta pelo Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia.
Últimas Atualizações no texto do Código de Processo Penal:
• Pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019)"