CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, CARF e Vinculantes. O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: >Câmara de Comércio Exterior (Decreto n. 10.044, de 4-10-2019) >Empresa Simples de Crédito ( Lei Complementar 167, de 24-4-2019) >Liberdade Econômica(Lei n. 13.874, de 20-9-2019) Transação Resolutiva de Litígio Tributário (Medida Provisória n. 899, de 16-10-2019) >Unidade de Inteligência Financeira (Medida Provisória n. 893, de 19-8-2019)"