DIREITO DA ARQUITECTURA: COLECTÂNEA ANOTADA DE TEXTOS LEGAIS

O Direito da Arquitectura, que pode ser visto como um capítulo do direito do urbanismo, relativo ao principal dos seus agentes, tem vindo a ganhar peso dada a sua acrescida problemática própria. A presente colectânea, norteada por intuitos didácticos, já que antes de mais destinada aos alunos dos cursos de arquitectura, pode interessar a todos os que se movem nessa área, ao abarcar os principais textos relativos à actividade profissional do arquitecto, desde os que definem o seu estatuto aos que enformam o seu trabalho quotidiano - regimes da urbanização e edificação, da protecção do património, da preservação dos solos, do ordenamento do território - com natural destaque para as regras que, a nível interno e a nível comunitário, enquadram a sua profissão.