PROVA DIGITAL NO PROCESSO PENAL

A temática desenvolvida neste trabalho é a prova digital no Processo Penal; em linhas gerais, trata-se de discussão sobre os impactos das tecnologias de comunicação e de informação neste ramo da ciência jurídica, em especial no campo probatório. Inicia com a identificação da assim chamada era digital, em que a informação é um importante combustível da economia e a telecomunicação entre as pessoas é feita por meio de ferramentas que se movem no ciberespaço, criado pela Internet e ambiente no qual boa parcela da humanidade desenvolve atividades cotidianas, e onde também são praticadas infrações penais, que constituem a cibercriminalidade. Tendo por pressupostas essas duas realidades – a era digital e a cibercriminalidade – é que o estudo foca o campo probatório, para conceituar, identificar e caracterizar a prova digital, além de estudar os meios de obtenção desta espécie de prova, tendo como parâmetro as disposições constantes na Convenção de Budapeste, de 2001, abordagem que é concluída com a análise da legislação brasileira, especificamente para definir quais deles são por ela contemplados. Ainda são avaliados os direitos fundamentais passíveis de afetação no âmbito da produção da prova digital e, por fim, o estudo é centrado na comunicação por meio do aplicativo WhatsApp como meio de prova no Processo Penal brasileiro.