CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE

A presente obra possui por objeto de análise os Contratos de Plano de Saúde, sendo seu objetivo último posicionar-se a respeito da possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras de plano de saúde, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nessas contratações. Para tanto, além da contextualização e da caracterização de referida espécie contratual, serão abordadas as principais situações de conflitos entre os usuários e operadoras, dentre as quais se destacam: extensão e limites da cobertura; tratamento clínico ou cirúrgico experimental; medicamentos importados não nacionalizados; procedimentos e tratamentos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios; doenças preexistentes; limitação de prazo de internação; prazos de carências; atendimento por profissionais não credenciados; rescisão contratual; e hipóteses de reajuste.