REFORMA PREVIDENCIÁRIA

A Reforma da Previdência de 2019 – Emenda Constitucional (EC) n. 103, de 12 de novembro, não foi a primeira grande mudança no sistema de previdência social. Vale lembrar das Emendas Constitucionais n. 20/98, 41/2003 e 47/2005. Portanto, não basta entender as alterações ocorridas em 2019, mas é preciso compreender o contexto de tantas “Reformas Previdenciárias” ocorridas no Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A obra Reforma Previdenciária, do renomado Professor e Magistrado Sergio Pinto Martins, acompanha desde 2004 as modificações na Seguridade Social e propõe uma análise crítica do assunto, inclusive a respeito do tão divulgado déficit da Previdência Social. Trazendo dados, gráficos e tabelas, o livro demonstra quantos prejuízos o segurado teve no curso do tempo com as várias mudanças no sistema. A 3ª edição vem atualizada com um capítulo próprio de análises artigo por artigo da EC n. 103/2019, tratando das reformas com relação ao sistema das contribuições previdenciárias, às aposentadorias, ao benefício da prestação continuada, à pensão por morte, ao regime simplificado de tributação para pequenas empresas etc. Além disso, foi acrescentado um capítulo sobre direito adquirido, que tem significativa importância para a Previdência Social, especialmente no que diz respeito às aposentadorias. O leitor tem em mãos uma obra basilar para a correta aprendizagem das alterações promovidas pela Reforma da Previdência de 2019, sem deixar de problematizar as questões que levaram a mais essa mudança na Constituição Federal.