MANUAL DE DIREITO NOTARIAL: DE ATIVIDADE E DOS DOCUMENTOS NOTARIAIS

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Parte teórica: - Notário e função notarial: serviço notarial; regime jurídico e estatuto; princípios informadores; desjudicialização e jurisdição voluntária; fiscaçização do notariado; deontologia notarial; responsabilidade civil tributária e administrativa do notario, proteção dos dados pessoais dos usuários... - Documentos notariais: documentos em geral; documento notarial; escritura pública; comparecentes... E muito mais!!! - Parte Prática: - Etapa preparatória e lavratura de escritura pública - Modelos de atas notariais - Modelos de escrituras públicas CONTÉM: Capítulo sobre a colaboração do notariado na luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo CONFORME: - Lei 13.810/2019 – cumprimento de sanções impostas por resoluções do CSNU - Resolução n. 31/2019 do COAF – comunicação de atos suspeitos de lavagem de dinheiro e patrocínio de terrorismo - Provimento 88/2019 da Anoreg – prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO NOTARIAL - DA ATIVIDADE E DOS DOCUMENTOS NOTARIAIS? A prática profissional do Direito, assim como em qualquer outra área do conhecimento, não pode prescindir da formação científica, que passa pela aprendizagem de um certo número de saberes e de técnicas relativas às disciplinas consideradas. Além da aquisição desses conhecimentos por ocasião dos estudos acadêmicos, é indispensável para o jurista receber os meios para desenvolver uma análise crítica sobre a natureza e o objeto do Direito positivo. Para além dos conhecimentos substantivos do sistema jurídico e de seus componentes (as normas e princípios), é preciso compreender a ciência do Direito ou dogmática jurídica e perceber em que esta forma de conhecimento do mundo que nos rodeia é particular. “O Direito” – como afirma com acerto Garcia de Enterria – “é uma arte que requer largo estudo e experiência antes que um homem possa chegar a conhecê-lo”. Praticar essa arte é o objetivo seguido a cada nova edição de nosso Manual de Direito Notarial, conscientes de que o conhecimento completo da matéria é apenas uma pretensão e não uma realidade – até porque o Direito, como criação humana e originário de múltiplas fontes, está sempre se expandindo, ora se aprimorando, ora retrocedendo. Diante disso, sem desviar do nosso objeto e sem pretender ir além de nossa capacidade, procuramos, na presente edição, manter atualizadas as informações, aprofundar os debates das questões mais polêmicas e relevantes para a atividade notarial e introduzir novos temas que merecem atenção e estudo. Com isso, cientes de nossa limitação humana, visamos manter o compromisso de máximo esforço no estudo e apresentação da atividade do notário, à luz do nosso ordenamento jurídico e das soluções aportadas pelo direito comparado. O Autor