CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO: MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Conforme a MP 905/2019 - Modificações na legislação trabalhista e previdenciária. Conforme o conteúdo conforma a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019. O LEITOR ENCONTRARÁ: Tudo o que é preciso saber sobre o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: - Destinatários - Direitos aplicáveis - Prazo de contratação - Pagamentos antecipados - Jornada de trabalho - Isenções - Extinção do contrato - Extinção de Contribuição Social - Segurança e saúde no trabalho - Inspeção do trabalho E muito mais!!! CONFORME: - Lei 13.874/2019 – Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. - Lei 13.846/2019 – Institui, no âmbito do INSS, o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. - Decreto 10.110/2019 – Institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego. - MP 905/2019 – Dispõe sobre o contrato de trabalho verde e amarelo e altera a legislação trabalhista e previdenciária POR QUE ESCOLHER LIVRO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO? A Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 12.11.2019, institui o contrato de trabalho verde e amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Foram feitas diversas modificações na Consolidação das Leis do Trabalho e em outros diplomas legais, aproximando-se de uma nova reforma trabalhista. Mesmo a legislação previdenciária foi alterada, resultando em ampla reformulação do sistema jurídico. (...) Propõe-se, assim, analisar as suas disposições e os principais reflexos nas relações de trabalho e previdenciárias. O Autor Fechamento: 10/12/2019.