MINICÓDIGO SARAIVA - PENAL: CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) - Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) - Indisponibilidade de Ativos em casos de investigação de Terrorismo (Lei n. 13.810/2019) - Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)