CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 2020: LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966
Jair Lot Vieira
(0) votos | (0) comentários
Sinopse
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Atualizado até a Lei Complementar nº 143, de 17 de julho de 2013, e o DOU de 6 de janeiro de 2020.
Inclui:
_ Legislação complementar;
_ Resoluções do Senado Federal;
_ Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
_ Súmulas do STJ;
_ Temas Repetitivos do STJ;
_ Índice remissivo;
_ Notas remissivas.