CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 2020: EDIÇÃO REVISTA E ANOTADA

Atualizada até: _Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 – Reforma da Previdência; _Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019 – Criação das Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital; _Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019 – Transferência direta de Recursos Federais decorrentes de Emenda Parlamentar; e o DOU de 3.1.2020. Anotada com remissões à legislação reguladora. Inclui: _Emendas Constitucionais na íntegra; _Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; _Tratado de Marraqueche; _Índice remissivo.