PIS-COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE E REGIMES DE INCIDÊNCIA

A obra discorre sobre o regime de incidência da COFINS e do PIS/Pasep, abrangendo a não cumulatividade e as regras-matrizes nos regimes cumulativo, não cumulativo, de alíquotas concentradas, na importação, sobre a folha de salários e sobre receitas e transferências de pessoas jurídicas de direito público interno. Contempla as alterações da Lei n° 12.973/2014, que, entre outras disposições, revogou o RTT (Regime Tributário de Transição), alterou a base de cálculo do tributo e equiparou o conceito de receita bruta para fins de apuração do PIS/Pasep, da COFINS, do IRPJ e da CSLL. Também são consideradas as implicações na não cumulatividade e na base de cálculo decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 559.937/RS e nº 574.706/PR e da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.221.170-PR. O Autor tem vivência concreta nos setores em que atua, tanto no magistério quanto na prática da advocacia na área tributária, o que lhe permite compilar o que há de melhor na doutrina e na jurisprudência brasileiras, para oferecer aos leitores material seguro para consulta e pesquisa das matérias relacionadas a COFINS e ao PIS/Pasep.