CLT - COMENTÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS: LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E JURISPRUDÊNCIA

Data de fechamento da edição: 14-2-2020. Referência entre os profissionais e estudiosos da área trabalhista, esta obra reúne todo o conteúdo do Direito do Trabalho, material e processual, incluindo, além da CLT, demais textos legais, como o FGTS, o trabalho rural, a assistência judiciária, o mandado de segurança, Lei sobre Trabalho Avulso Portuário; doméstico; aposentadoria de pessoas com deficiência, Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e demais atualizações legislativas e jurisprudenciais. O autor comenta dispositivo por dispositivo de forma objetiva, mediante análise dos diferentes aspectos dos artigos e relaciona-os com institutos, legislação esparsa e jurisprudência pertinentes. Esta nova edição contém a Lei n. 13.932/2019, que fez diversas modificações na Lei do FGTS; a ADIN 5.938, que declarou a inconstitucionalidade da expressão ‘quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento’ contida nos incisos II e III do art. 394-A da CLT; a MP n. 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e modificou diversos artigos da CLT; a Portaria SEPRT n. 1.195/2019, que regulamentou a Carteira de Trabalho Digital; o Decreto n. 10.060/2019, que implementou nova regulamentação do trabalho temporário; a Lei n. 13.877/2019, que estabeleceu a não aplicação da CLT às atividades de direção e assessoramento nos órgãos, institutos e fundações dos partidos, salvo se houver determinação expressa; a Lei n. 13.876/2019, que trouxe novas regras para o acordo judicial trabalhista; a Lei n. 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e alterou diversos artigos da CLT, bem como revogou outros tantos; e a Lei n. 13.840/2019, que dispôs sobre oferta de vaga de aprendiz aos usuários do Sisnad.