RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA

O estudo da responsabilidade civil é um dos mais fascinantes do direito, tanto para o jurista quanto para qualquer cidadão. Principalmente, a responsabilidade civil no âmbito médico e hospitalar, considerando o crescente número de fatos submetidos à apreciação do Poder Judiciário nos últimos anos. No entanto, a questão fundamental está na obtenção do conhecimento jurídico para os profissionais da área médica, com o propósito de evitar danos e, consequentemente, de prevenir o dever de reparação/indenização que na maior parte dos casos corresponde a importâncias significativas, causando imenso prejuízo aos respectivos profissionais. Entretanto, dentro das previsões legais, existem condutas médicas que podem ser adotadas com a finalidade de impedir danos e prevenir responsabilidade civil. É esse o grande intuito do estudo. Portanto, além da necessidade veemente dos profissionais da área médica conhecerem as regras que regem suas condutas, fundamental o conhecimento para prevenir possíveis demandas na área. Esta a razão pela qual o estudo ora proposto visa, primeiramente, permitir uma compreensão bastante didática do que é a responsabilidade civil, como surgiu no Brasil e como pode ser invocada. Após este estudo, adentraremos especificamente no tema, submetendo à análise prática diversas situações que poderão acometer o dia a dia do profissional da área médica, visando fornecer-lhes orientações fundamentais para prevenir danos e reparações e, consequentemente, reduzir o número de processos com esta finalidade.