O TERRORISMO DO CRIME ORGANIZADO: UMA ANALISE DA MACROCRIMINALIDADE BRASILEIRA

O objetivo da obra é trazer ao leitor um panorama atualizado sobre o conceito de terrorismo e dessectarizar o delito como restrito a um determinado grupo ou local, analisando suas tipologias e tratamento em ordenamentos jurídicos estrangeiros para, em seguida, refletir se determinadas ações violentas desencadeadas pelas Organizações Criminosas do tipo mafioso no Brasil podem ser caracterizadas como crime de terrorismo. E, ainda mais, se a legislação pátria, sob a égide da Lei 12.850/13 e Lei 13.260/16, é capaz de tipificar e respaldar uma persecução penal em desfavor das facções criminosas que dominam o sistema penitenciário e dominam o mercado doméstico de narcóticos.