GUIA DE ICMS-ST, ANTECIPAÇÃO E DIFAL: PARA CONTRIBUINTES E NÃO CONTRIBUINTES

Parece que quanto mais se fala em substituição e antecipação tributárias, mais dúvidas surgem. E é natural que assim seja, pois a relação da sociedade com as formas de consumo estão em constante movimento e evolução. Daí a necessidade de sempre revisitar a estrutura que permeia esta engenharia tributária. Em 2018 a nossa Constituição completou 30 anos. Sem dúvida a sua promulgação trouxe uma série de avanços, sobretudo na redemocratização do Brasil e na garantia de direitos fundamentais aos cidadãos. Na parte tributária o legislador, quiçá antevendo a dinâmica das relações comerciais e com foco no controle da arrecadação, projetou o modelo do que denominamos substituição tributária. Desde a famosa “lei Kandir”, lidamos com constantes mudanças, promovidas por Convênios e Protocolos, que obrigam o profissional da área tributária a permanente atenção e atualização. Adriana Manni Peres e Sandra Maria Cabral, educadoras e acostumadas a lidar com as mais diversas situações do cotidiano dos contribuintes, se debruçaram sobre o tema para produzir uma obra elucidativa, cujo conteúdo abrange o embasamento teórico de ST e AT, exemplos de cálculos e ainda conta com um apanhado das respostas às consultas submetidas à Secretaria da Fazenda. Eis uma nova obra que tem se revelado de grande utilidade para os profissionais da área, seja por sua didática, seja pela abordagem completa do tema.