CONTRATO PÚBLICO E AGROBIODIVERSIDADE

TENDO COMO PONTO DE PARTIDA a crise de segurança alimentar provocada pela erosão da biodiversidade relacionada à alimentação e à agricultura, a agrobiodiversidade, este trabalho aponta para o poder indutor dos contratos públicos. A abordagem inova na medida em que, diferentemente da tradicional convergência para as soluções de mercado e, consequentemente, de privatização dos recursos naturais, adota como fundamento a natureza pública e o dever estatal de zelar pela conservação da biodiversidade O autor valeu-se da abordagem metodológica de direito comparado, considerando tanto o Direito Comunitário Europeu, com atenção maior ao Direito Português, sem abrir mão do Direito Público brasileiro.