O DIREITO DAS NOVAS TECNOLOGIAS E O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL: UMA EXPERIÊNCIA COMPARADA

Nesse diapasão, a Obra que tenho o privilégio de prefaciar é indiscutivelmente, um dos melhores e mais originais trabalhos que pude ler e reler no âmbito do Direito das Novas Tecnologias e o Ordenamento Constitucional, com a profundidade e reflexão da chamada experiência comparada. Na realidade, rompe com o lugar comum, explora a fundamentação e a concretude dos direitos fundamentais na era cibernética e da inteligência artificial, apresenta novos paradigmas e indica caminhos para o Direito e para a humanidade. Com efeito, os autores desta Obra Coletiva não merecem felicitações por mera cortesia. Têm excelentes lemes para sua navegação. Guardam, entre si, respeitadas as diferenças e as escolas, o viés de suporte argumentativo e problematizante da temática proposta. As reflexões giram, nessa trilha, em torno: a) dos Direitos Fundamentais na era da Internet, com dados estatísticos e históricos emblemáticos; b) da novidade do marco civil da internet no Brasil e os reflexos decorrentes da chamada proibição da prova ilícita; c) do regime de responsabilidade aplicável aos provedores de serviços de internet e o Decreto Legislativo Italiano 70/2003; d) da natureza jurídica e do regime jurídico da criptomoeda (moeda digital - BITCOIN), com pesquisa bibliográfica focada em estudos realizados pelo Banco Central Europeu e pela Receita Federal do Brasil, com a apresentação dos cenários de regulação no Brasil e no exterior; e) das transformações mundiais decorrentes das sociedades em rede; f) dos processos democráticos (sociedade civil e sociedade política) na era do Big Data; g) do uso da internet como forma de captação de recursos para projeto(s) ou empreendimento(s) – crowdfunding; h) da publicidade das funções extrajudiciais, na era digital, em confronto com o direito à privacidade da pessoa; i) da chamada economia della condivisione (comparação entre a Europa e a América Latina; j) inclusão digital e eleições; k) da esfera pública global ( internet) e o papel atual dos parlamentos no processo legislativo; l) da arbitragem no comércio exterior; m) do uso de aplicativos; n) e dos impactos do mundo virtual no tecido social e no sistema tributário nacional.