A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS DE TRAÇÃO CONTRA OS MAUS TRATOS NOS CENTROS URBANOS

Buscamos no presente trabalho provocar no leitor uma reflexão sobre a triste realidade a que são submetidos os animais utilizados, ainda no século XXI, em veículos de tração. As ponderações aqui propostas se baseiam na constatação científica da capacidade de sentir dos animais nãohumanos. Assim, fizemos uma breve exposição da evolução do pensamento filosófico sobre a senciência animal e do conceito do seu bem-estar. Demonstramos, como já afirmado por Darwin, a sensibilidade dos equídeos. Apresentamos o arcabouço legislativo que sustenta a proteção destes animais contra a submissão aos maus-tratos e, consequentemente, garante a segurança sanitária e do trânsito para os humanos. Concluímos, por fim, que há soluções para o fim desta atividade, as quais perpassam pelo investimento em políticas públicas de inclusão e valorização dos “carroceiros” também marginalizados nos grandes centros.