MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO: NO ENFOQUE DO ACESSO À JUSTIÇA

Leitura imprescindível para compreender a atuação do Ministério Público na tutela dos direitos de grupo - direitos coletivos, difusos e individuais indisponíveis, conforme as vias alternativas de acesso à justiça. Apresenta-se o cerne do Ministério Público resolutivo disposto expressamente na Constituição da República de 1988 e os instrumentos de resolutividade: Inquérito civil, Compromisso de ajustamento de conduta, Recomendação, Audiência pública, Atendimento ao público e PROPS – Procedimento de projeto social. Propõe-se consolidar a identidade resolutiva com atuação dialógica e facilitadora do empoderamento dos indivíduos. O texto é claro e atual, alinhado às normas do CNMP, do MPMG e do novo CPC, com prioridade à solução consensual dos conflitos, no próprio âmbito institucional do Ministério Público.