EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO JÚRI: FUNDAMENTOS POLÍTICOS E JURÍDICOS

A crônica do júri é marcada pela difícil compreensão daqueles casos em que o acusado, ainda que tenha respondido ao processo em liberdade, deixa o plenário do júri solto seguidamente à prolação de sentença condenatória que lhe imponha recolhimento à prisão. [...] A eficácia da sentença condenatória, quando proferida nos crimes dolosos contra a vida, após estrita observância do cadenciado procedimento bifásico do júri, deve ser imediata? Se sim, quais razões respondem a esse problema? [...] Particularmente, um dos pontos que mais me atrai no texto de Rafael está nas portas que ele abre com sua problematização. Fica o desafio ao leitor: encontre e pavimente discussões outras que o trabalho de Rafael induz ou incita. Não serão poucos os casos e, certamente, o presente texto é daqueles que não deixam o leitor sem inquietações.