PLEA BARGAIN: RESOLUÇÃO PENAL PACTUADA NOS ESTADOS UNIDOS

A obra contempla breve apresentação do Direito norte-americano a fim de inserir leitor no contexto em que a plea bargain se desenrola, incluindo noções de federalismo, cláusula de comércio, common law, sistema adversarial e etapas do processo. Tais conceitos formam a base essencial à compreensão do sistema de justiça penal nos Estados Unidos. O livro esmiúça o regramento do sistema de resolução pactuada estadunidense, com a apresentação das formalidades previstas nas Federal Rules of Criminal Procedure, para a formulação da declaração de culpa em juízo, com ou sem a existência de negociação e do acordo entre acusação e defesa, bem como analisa as Federal Rules of Evidence e o manual de atuação dos federal prosecutors. E inclui, ainda, os leading cases pertinentes ao tema, tanto da Suprema Corte dos Estados Unidos quanto das Cortes de Apelação para os Circuitos Federais.