PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DOS ANIMAIS: RECONHECIMENTO JURÍDICO E APLICAÇÃO

O livro busca aprofundar a existência de ‘uma base constitucional, legal e técnica para o reconhecimento do princípio implícito da dignidade animal à luz do ordenamento jurídico brasileiro’, como bem ressalta a autora e, ao mesmo tempo, estabelecer parâmetros de aplicação de tal princípio nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo de toda obra, a autora, com uma linguagem clara, sucinta e concisa, sem sentimentalismo e fanatismo, assevera a compreensão da teoria de Klaus Günther, adotando-a como marco teórico primordial para justificar e aplicar as normas, sendo, portanto, o fio condutor para a análise e interpretação da jurisprudência pátria avocada pelo entendimento do STF.