CAPACIDADE CIVIL E DEFICIÊNCIA: ENTRE AUTONOMIA E PROTEÇÃO

A presente obra revela esmero e singular riqueza em todo o seu desenvolvimento. A abordagem do atual e imbrincado problema da capacidade civil da pessoa com deficiência mental é realizada com profunda e cuidadosa reflexão teórica, sem se esquecer dos seus reflexos na prática jurídica. A partir de uma detalhada análise do contemporâneo cenário que marca a temática, densificada por uma perspectiva interdisciplinar, são tecidas contundentes críticas ao sistema de incapacidades presente no Código Civil brasileiro. A autora trabalha com aportes da história do direito e analisa institutos análogos encontrados em outros ordenamentos jurídicos, de modo a ter adequado embasamento para a proposição de um modelo de proteção de maiores com discernimento reduzido.