A TEORIA CRÍTICA, O USO EMANCIPATÓRIO DO DIREITO E O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO

O objetivo geral da pesquisa é o de demonstrar a possibilidade de um pensamento crítico levar a um uso emancipatório do Direito, bem como que o Ministério Público brasileiro, objeto de um grande revigoramento a partir da Constituição da República de 1988, quando teve incrementada na mesma medida suas responsabilidades para com a sociedade brasileira, sobretudo no que tange à implementação dos direitos fundamentais, deve ocupar um papel de destaque nesta forma particular de uso do Direito, a ser especialmente desenvolvido por meio de um ativismo democrático por parte de seus membros que, longe de ser uma opção, é um imperativo constitucional, nos termos do art. 127 da Carta Magna.