BASES DO SISTEMA DE DIREITO PENAL MILITAR

“O Brasil deve ser um dos recordistas mundiais em número de Faculdades de Direito. Desde que as duas primeiras foram criadas, em São Paulo e Olinda, em 1827, essa quase bicentenária trajetória gerou centenas de instituições dedicadas ao estudo e ensino das ciências jurídicas e sociais, implantadas de norte a sul, nas capitais e no interior, nos mais remotos pontos do país. Entretanto, em nenhuma delas existe – sequer existiu – uma cadeira de Direito Penal Militar. Trata-se de circunstância de difícil entendimento, sobretudo considerando-se o fato de ser a Justiça Militar o mais antigo ramo da justiça pátria, estabelecido em 1808 pelo príncipe D. João, logo depois da chegada da Família Real ao Brasil, e parte integrante do Poder Judiciário desde a Constituição Federal de 1934. Como consequência, chega a ser escassa a bibliografia específica, principalmente se comparada a outros ramos do direito e, em especial, ao copioso campo do Direito Penal. Nelson Lacava Filho escolheu precisamente esse tema para versar na Tese de Doutorado que apresentou à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e com a qual conquistou o título de Doutor. Agora, a tese é transformada em livro, que tenho a honra de apresentar e que fará parte da bibliografia nacional obrigatória do Direito Penal Militar.”