POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER: OLHARES E EXPERIÊNCIAS NA PERSPECTIVA DO DIREITO SOCIAL

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu ser dever do Estado o fomento de ações que garantam o acesso ao esporte e ao lazer para toda a população brasileira. Como marco legal, inaugura-se aí a noção de que o esporte e o lazer são "direitos sociais". Apesar dessa garantia constitucional, efetivamente esses direitos estão longe de adquirir materialidade, entre outras razões pela falta de valorização governamental dessas esferas da existência humana. Não é raro o lazer e o esporte serem valorizados quando se trata da sua relação com o mercado, quando ambos são tratados como mercadorias a serem consumidas por quem pode pagar pela sua dimensão "entretenimento". Na contramão dessa perspectiva, essa obra traz um conjunto de trabalhos em que os pesquisadores se debruçaram sobre práticas e políticas públicas voltadas para o esporte praticado no âmbito do lazer, ambos vistos como "diretos sociais". Nesse contexto, a lógica é outra: reconhecendo que se trata de entretenimento, pensa-se agora no seu acesso universal e, também, entre outras, nas suas relações com sociabilidade, educação, cidadania, saúde e envelhecimento.