CURSO DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO: REGRAS DO DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICA

Foi com grande satisfação que recebi a notícia da Editora Noeses que a terceira edição do livro havia se esgotado em oito meses. Essa notícia aumenta ainda mais a minha responsabilidade de continuar pensando e refletindo sobre o tema. O contato constante com alunos das mais diversas instituições de ensino do Brasil me permite manter a obra viva, o meu agradecimento a todos os alunos que me ajudam na tarefa de refletir sobre essa teoria, em especial à minha eterna aluna Danielle Campos, da Escola Paulista de Direito e também à minha amiga Flávia Cecilia de Souza Oliveira, que me enviaram sugestões de temas que foram incluídas nesta edição. Assim a 4ª edição incluiu o item 6.5 sobre a decadência na hipótese de exoneração do crédito tributário (não reconhecimento da imunidade tributária). O item 8.3.1.1.2.1.2 que trata do Recurso Especial 1.284.259- SP, que inadmitiu a aplicação do art. 219, § 1º, do CPC/1973, atual art. 240, § 1º, do CPC/2015. E também o julgamento do Recurso Especial 1.201.993/SP, que estabeleceu como deve ser a contagem do prazo de prescrição para o redirecionamento dos administradores no caso de dissolução irregular, tema que não havia sido julgado até o fechamento da terceira edição.