AUTORIDADE PRÁTICA: AÇÃO CRIATIVA E MUDANÇA INSTITUCIONAL NA POLÍTICA DAS ÁGUAS DO BRASIL

“Instituições não nascem prontas dos textos das leis: precisam ser trazidas à vida pelas pessoas que as criam”. Esta é uma das ideias centrais do livro, que analisa o processo de construção de instituições ligadas à gestão da água no Brasil. Ao enxergarem as instituições como processos, as autoras ajudam a compreender não só os caminhos da política da água, mas também a dinâmica de outras políticas públicas e seus espaços participativos. A Lei Federal 9.433, de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Ela definiu a bacia hidrográfica como a unidade territorial para a implementação da política de recursos hídricos; e o comitê, por sua vez, como a instância de gestão nessa unidade territorial. Os comitês de bacia hidrográfica reuniam a sociedade civil, o setor privado e o governo. As autoras observaram demoras longas entre a criação dos comitês pela letra da Lei e seu surgimento como instituições que funcionavam na prática. Verificaram também que muitos comitês tinham contextos bastante semelhantes, mas resultados radicalmente distintos. Enquanto alguns comitês não prosperavam, outros tornavam-se espaços vibrantes de tomada de decisão e de ação – ou adquiriam autoridade prática. “Parecia que não eram os contextos que explicavam as diferenças, mas, sim, o que as pessoas envolvidas faziam com os recursos disponíveis naqueles contextos”, avaliam.