CRIME ORGANIZADO

Desde a sua entrada em vigor, a Lei 12.850/2013 tem provocado constantes discussões nos tribunais, na academia e na literatura. Nos últimos anos, inúmeras decisões acerca de seus institutos foram tomadas pelas Cortes Superiores. Além disso, agora em 2020, passou a viger a Lei 13.964/2019, que provocou mudanças profundas em nosso ordenamento jurídico e, particularmente, na Lei do Crime Organizado. Esse estado de coisas nos fez revisar a nossa obra integralmente. Em muitos pontos, ela foi alterada; em tantos outros, incrementada. Sob as balizas do Pacote Anticrime, um novo livro surgiu! O Crime Organizado está, portanto, devidamente atualizado de acordo com a legislação e a jurisprudência mais recentes. Acrescentamos ao livro nossas considerações sobre: a infiltração virtual de agentes; o novel disciplinamento do whistleblower; os dois sistemas de prestação jurisdicional colegiada da Lei 12.694/2012 (colegiado de 1.º grau instaurado por sorteio eletrônico e vara criminal colegiada); as repercussões do acordo de não persecução nos tipos penais inscritos na Lei 12.850/2013; o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de segurança máxima; a manutenção do vínculo associativo e a proibição de obtenção de benefícios na execução penal; o novo procedimento da interceptação ambiental etc. Ademais, reescrevemos nossas considerações sobre a colaboração premiada, tópico sensivelmente alterado pelo Pacote Anticrime. Enfim, depois de longos meses de dedicação, o nosso trabalho renasceu. Esperamos da comunidade jurídica a mesma acolhida das edições anteriores. E, desde logo, fica registrada a nossa gratidão pela confiança de sempre.