POSSE DE DROGAS: CRIMINALIZAÇÃO SECUNDÁRIA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Ainda que o STF julgue inconstitucional o delito de posse de drogas para consumo pessoal, será necessário dar os contornos da conduta e distingui-la da posse para o tráfico. Assim, a obra analisa o histórico legislativo que precedeu a atual política de drogas, a atual Lei de Drogas, sua aplicação e os impactos sociais que tem gerado, bem como propostas legislativas, acadêmicas e da sociedade civil para sua alteração. Além disso, apresenta as experiências de países latino-americanos e ibéricos para avaliar não somente o que é a política de descriminalização de drogas, mas como tem sido aplicada em outros países e os motivos pelos quais sua adoção tem sido considerada. Essencialmente interdisciplinar, a obra aborda áreas do conhecimento como as Ciências Sociais e Criminais e os Direitos Constitucional e Comparado.