DOS LITÍGIOS AOS PROCESSOS COLETIVOS ESTRUTURAIS: NOVOS HORIZONTES PARA A TUTELA COLETIVA BRASILEIRA

É inquietante a preocupação sobre como a tutela coletiva brasileira é capaz de lidar com conflitos coletivos de elevada complexidade e conflituosidade, envolvendo temas árduos como políticas públicas ou problemas complexos de dimensão local, regional, nacional e até mundial, como é exemplo o problema advindo das pandemias. Com esse pano de fundo, o presente trabalho, com amplo exame de casos práticos e julgados emblemáticos, a partir do estudo dos litígios e dos processos coletivos estruturais, objetiva apresentar um modelo mais adequado de resolução de problemas estruturais, indicando novos horizontes para a tutela coletiva no Brasil. Ao final, propõe técnicas que otimizam a efetividade dos acordos e das decisões judiciais estruturantes.