LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL PARA CONCURSOS

A obra Legislação Penal Especial para Concurso discorre detalhadamente sobre 14 leis extravagantes, presentes em diversas provas de concursos públicos e traz como diferenciais: - ATUALIZAÇÃO DA LEI ANTICRIME a qual amplia bastante o rol dos crimes considerados hediondos, inserindo crimes do Código Penal e as Legislação Penal Especial na Lei no 8072/90 (Lei dos Crimes Hediondos). -LEI 13.869/2019 - NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, além de alterações relevantes na Lei de Prisão Temporária, na Lei das Interceptações Telefônicas, no Código Penal e no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.. Cada lei é analisada minuciosamente por capítulo, primando-se pela didática, sem perder a riqueza das informações. A proposta da obra é ser completa para o leitor, unindo a excelência da qualidade doutrinária e da pesquisa atualizada de jurisprudência à linguagem acessível, direta, contribuindo da melhor forma para o ingresso nas carreiras públicas.Legislação Penal Especial – Para Concursos