PERSECUÇÃO PENAL E INTERESSES SUPRAINDIVIDUAIS: DIÁLOGOS COM O PROCESSO COLETIVO

No contexto da tutela jurisdicional coletiva, a incidência de estudos científicos se restringe, quase que absolutamente, à esfera dos direitos de natureza extrapenal. São raros os que se dedicam à tutela coletiva no âmbito penal. Essa constatação, sobre a qual nem sempre se reflete de forma detida, é, de certa forma, paradoxal, pois as situações jurídicas de natureza penal-coletiva têm natural aptidão para a transcendência, como de ordinário ocorre com os direitos transindividuais.