DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES VENEZUELANOS NO MERCOSUL: A RECEPÇÃO ADOTADA PELOS ESTADOS PARTES

A crise política, econômica, social e humanitária instaurada na Venezuela, nos últimos anos, provocou intenso fluxo migratório, impondo diversos desafios para a região sul-americana, que está recebendo a maior parte destes imigrantes. Neste cenário, o MERCOSUL, enquanto importante ator regional, possui normas e órgãos especializados amparados na livre circulação de pessoas e proteção dos direitos humanos dos migrantes, instituindo políticas que, inclusive, buscam constituir um conceito de cidadania regional. A Venezuela, por sua vez, é Estado Parte do MERCOSUL, ainda que se encontre atualmente politicamente suspensa por ruptura da ordem democrática. Diante de tal contexto, a presente obra se propõe a investigar e apresentar de que maneira podem ser utilizados os instrumentos jurídicos e estruturas institucionais existentes no MERCOSUL, a respeito da migração e da livre circulação de pessoas, para que haja uma resposta coordenada dos Estados Partes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) em relação ao fluxo migratório proveniente da Venezuela, de forma a respeitar a proteção dos direitos humanos assumidos pelo bloco e a promover o aprofundamento do sistema de integração, especialmente em relação ao fomento da construção de uma cidadania regional.