INOVAÇÃO INSTITUCIONAL E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA DE METAS

Em 2008, por iniciativa do Movimento Nossa São Paulo (hoje Rede Nossa São Paulo), foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica do Programa de Metas, a qual instituiu a obrigatoriedade de os Prefeitos da capital paulista apresentarem “programas de metas” baseados nas propostas que defenderam durante as campanhas eleitorais, o que, associado a um conjunto de institutos complementares, objetivava qualificar o debate eleitoral, contribuir com a prática do planejamento na Administração Pública e fortalecer o controle social das políticas públicas. A iniciativa teve grande repercussão, o que resultou na aprovação de projetos semelhantes em dezenas de municípios brasileiros e ao menos seis de outros países da América do Sul, bem como na apresentação de Projetos de Emenda à Constituição Federal. Neste livro, foram avaliados os resultados obtidos por essa inovação institucional em sua primeira década de vigência, por meio de estudos comparativos de casos baseados em análise documental, entrevistas e revisão bibliográfica. A investigação inseriu seu objeto no âmbito de discussões mais amplas da teoria democrática e assumiu um caráter interdisciplinar. Com fundamento nos resultados da avaliação legislativa e das reflexões teóricas, a obra também compreende uma séria de propostas para aperfeiçoamento do Programa de Metas, as quais também são aplicáveis a outras iniciativas de inovação na Administração Pública.