DIREITO À EDUCAÇÃO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS

O direito à educação ocupa papel central no âmbito dos direitos humanos, uma vez que é indispensável ao desenvolvimento e ao exercício dos demais direitos. É instrumento fundamental, por meio do qual adultos e crianças marginalizados econômica e socialmente podem emancipar-se da pobreza e obter os recursos necessários à sua plena participação no meio social. Com este fundamento criou-se em 2006, na Faculdade de Direito da USP, a primeira Cátedra Unesco de Direito à Educação do país, com o objetivo de promover estudos e pesquisas na área do direito à educação no sistema jurídico brasileiro e no direito internacional. Este livro é o resultado das atividades de pesquisa dos alunos da primeira Cátedra Unesco do país, e abrange uma temática ampla: direito à educação, os reflexos da organização federativa do país nos sistemas de ensino, questões relativas à educação indígena, ao ensino religioso e às ações afirmativas, entre outros temas.