DIREITO CONSTITUCIONAL DO AMBIENTE: TEORIA E APLICAÇÃO

Esta coletânea reúne estudos que têm por objetivo temas e problemas relevantes e atuais do direito constitucional do ambiente: deveres de proteção do Estado e proibição do retrocesso, a colisão do direito fundamental ao ambiente com outros direitos ou bem constitucionalmente protegidos, a ponderação de bens, o gerenciamento dos riscos ambientais e o planejamento urbano-ambiental para promoção de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência.