TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL

A primeira edição do presente trabalho foi lançada em março de 2003, em Portugal, por ocasião de Congresso dos Tribunais de Contas dos países de língua portuguesa, e, em abril de 2003, no Brasil, esgotando-se rapidamente a primeira e segunda tiragens. Sucederam-lhe a 2ª edição, lançada em 2005, com duas tiragens e a 3ª edição, lançada em 2012, com uma tiragem. Somando as edições e tiragens esta obra já teve 4.000 exemplares postos em circulação. Decidi atualizá-lo com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e de outros tribunais que, muitas vezes referindo este trabalho, acrescentaram novas perspectivas como, por exemplo, limites ao contraditório e à ampla defesa e às denúncias. Cada vez mais o tema controle, num país ávido de prestação de contas públicas e resgate dos valores da probidade e eficiência, assume relevância. O livro se divide em cinco capítulos: I. A função do controle, estudando a evolução, os princípios, os tipos e os sistemas de controle; II. Jurisdição dos Tribunais de Contas, apresentando as situações em que essas Cortes detêm jurisdição e os fundamentos jurídicos dessa exceção ao monopólio da função jurisdicional do Poder Judiciário; III. Competência dos Tribunais de Contas, estudando as principais competências e como são operacionalizadas; IV. Defesa nos Tribunais de Contas, analisando a forma e os principais meios de defesa que as partes ou seus procuradores podem se utilizar no âmbito dessas Cortes e as peculiaridades em relação ao Poder Judiciário; V. Estrutura e composição dos Tribunais de Contas, analisando a estrutura, composição, representação judicial das Cortes de Contas e a relação funcional e ética dos agentes de controle. O desenvolvimento dos capítulos fundamenta-se em doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores e tem a audaciosa pretensão de servir de guia seguro aos operadores das normas e funções afetas ao sistema de controle do Brasil. Para facilitar a consulta, são oferecidos dois índices: o sumário, no início do livro, com todos os títulos e subtítulos, e o índice de assuntos, no final, integralmente reformulado e ampliado com verbetes e subverbetes que remetem aos temas mais importantes, organizados em ordem alfabética. Brasília, janeiro de 2016. - O autor