TERCEIRIZAÇÃO: LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

A terceirização de serviços trouxe significativos ganhos para a gestão pública, com redução de custos e aumento da eficiência. Todavia, as vantagens auferidas começaram a ter expressiva redução nos últimos anos em razão de problemas atinentes ao cumprimento irregular dos contratos. A in SEGES/MP nº 5/2017 surge com o anunciado objetivo de fortalecer o planejamento nas aquisições e contratações de serviços no âmbito do Poder Executivo Federal de modo a privilegiar a melhoria da qualidade e da relação custo benefício no uso de recursos públicos. Por diversos meios, está sendo induzida a ser modelo nacional, estabelecendo uma nova forma de iniciar as contratações, adequando-se a norma às determinações e recomendações das cortes de contas. O livro sintetiza, na palavra das mais prestigiadas autoridades no assunto, as questões de maior relevância e acrescenta uma reflexão para discutir se o caminho de controle sobre efetivo contrato, para evitar riscos de sonegação, deve ser feito como vem sendo imposto.