OS DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL

Os direitos humanos dos trabalhadores rurais sem-terra são violados, sistematicamente, no Brasil. A violação começa quando o Estado legislador não faz uma lei de reforma que limite o tamanho da propriedade rural, evitando, dessa forma, a permanência do latifúndio improdutivo; continua quando o Estado juiz emite mandados de reintegração de posse com base na legislação civil, em decisões conservadoras, deixando de inovar com decisões que se fundamentassem na teoria da função social da propriedade rural.